Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do serviço Justina, assistente jurídica por inteligência artificial disponível via WhatsApp e, futuramente, via plataforma web e API, operado por Mateus Granjeia Nogueira ("Justina", "nós").
Ao iniciar uma conversa com a Justina ou contratar qualquer plano pago, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.
A Justina é uma ferramenta de orientação jurídica informativa, não um escritório de advocacia. As respostas são geradas por inteligência artificial com base em 13 leis federais brasileiras e têm caráter exclusivamente educacional e informativo.
O serviço aceita mensagens de texto, áudio (transcrito automaticamente), fotos de documentos (analisadas por visão computacional) e arquivos PDF (digitais ou escaneados com OCR). Todos os formatos são processados pela IA para gerar orientações fundamentadas na legislação.
A Justina não se responsabiliza por:
A responsabilidade total da Justina, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 30 dias.
O serviço é de uso pessoal e intransferível. É vedado:
A Justina oferece os seguintes planos:
Os valores podem ser atualizados, prevalecendo sempre os valores vigentes na página de planos do site. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento via WhatsApp ou e-mail para contato@nogranlabs.com.br. Não há reembolso proporcional por período não utilizado no mês vigente, salvo em caso de falha imputável à Justina.
Os planos Empreendedor e Profissional oferecem perguntas ilimitadas para uso pessoal e profissional normal. Reservamo-nos o direito de limitar ou suspender contas que apresentem volume de uso anormal ou abusivo — acima do que seria razoável para uma pessoa física ou pequeno escritório em uso cotidiano.
Em caso de uso excessivo, entraremos em contato previamente para entender a situação e, se necessário, negociar condições específicas antes de qualquer suspensão.
Ao enviar textos, áudios, fotos ou documentos para a Justina, você declara que tem direito legítimo sobre o conteúdo enviado e autoriza seu processamento pela IA exclusivamente para gerar a resposta solicitada.
Áudios são transcritos automaticamente e descartados após a transcrição. Fotos e PDFs são analisados para extração de texto e descartados após o processamento. O conteúdo extraído é utilizado apenas na sessão de atendimento e está sujeito à mesma política de retenção das mensagens de texto.
Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (WhatsApp, falhas de infraestrutura, etc.).
Todo o conteúdo do serviço Justina — incluindo textos, código, fluxos, prompts e identidade visual — é de titularidade de Mateus Granjeia Nogueira. O usuário recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, para utilização do serviço conforme estes Termos.
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 10 dias de antecedência via WhatsApp ou e-mail. O uso continuado do serviço após a comunicação implica aceitação dos novos termos.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro da comarca de domicílio do usuário, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
Dúvidas, reclamações ou solicitações: contato@nogranlabs.com.br